NOTA DE ESCLARECIMENTO: REGULARIZAÇÃO DO LAGO
Prezados associados,
O Clube Indaiá vem a público esclarecer os desdobramentos relacionados à fiscalização ambiental envolvendo o lago localizado em nossas dependências, existente há 57 anos, com 9 hectares de área e profundidade de 1,20m a 2,40m. Ao longo de todos esses anos, nunca houve questionamentos sobre sua regularidade, levando-nos a acreditar que o lago estivesse incluso na licença ambiental que já possuímos.
Abaixo, apresentamos a cronologia completa das ações e medidas adotadas:
1. Licenças Ambientais Existentes
O Clube opera com todas as licenças ambientais necessárias para seu funcionamento, incluindo a outorga regularizada dos poços artesianos. Contudo, em março deste ano, fiscais do IMASUL chegaram repentinamente ao Clube, alegando que estavam de passagem pela cidade e “descobriram” que o Clube possuía um lago. Durante a fiscalização, foi constatada a necessidade de uma licença específica para o uso de recursos hídricos do lago.
2. Laudo de Constatação e Notificação Inicial (05/03/2024)
Após vistoria do IMASUL, foi emitido um Laudo de Constatação (nº LC018922/2024) informando que o Clube não possuía a regularização do lago. Em seguida, a Notificação nº NT008128/2024 exigiu a regularização do uso de recursos hídricos e o cumprimento de normas técnicas, com prazo inicial de 90 dias.
3. Solicitação de Prorrogação de Prazo (18/06/2024)
O Clube enviou um ofício ao IMASUL solicitando a dilação do prazo, justificando a dificuldade de localizar profissionais especializados e a necessidade de obtenção de múltiplos orçamentos.
4. Prorrogação do Prazo pelo IMASUL (24/06/2024)
O pedido foi atendido, e o prazo foi estendido por mais 60 dias, com início em 12/06/2024. 5. Ações de Regularização Protocoladas (05/08/2024) O Clube deu andamento à regularização e protocolou os seguintes documentos:
• Regularização Municipal: Pedido de Licença de Operação junto ao IMAM (Protocolo nº 15339/2024).
• Regularização Estadual: Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos no IMASUL (Protocolo nº DURH030079).
Além disso, foram adotadas medidas técnicas recomendadas pelo IMASUL para garantir a segurança da barragem, incluindo:
• Projeto de Regulamentação do Lago, com custo de R$ 13.557,60.
• Instalação de Pedras e Serviços de Maquinário, com custo de R$ 47.100,00.
O investimento total do Clube para atender às exigências foi de R$ 60.657,60, refletindo nosso compromisso em garantir a segurança do lago e cumprir as normas ambientais vigentes.
6. Nova Fiscalização e Notificações Adicionais (04/09/2024)
Sem qualquer nova visita de fiscais do IMASUL ao Clube para analisar os trabalhos já realizados, foi emitida uma nova notificação (NT009407/2024), baseada em um Laudo de Constatação (LC021231/2024). Embora a notificação tenha a data de 04/09/2024, o Clube só foi oficialmente notificado em novembro, o que impossibilitou tempo hábil para contestação ou resolução antes do vencimento dos prazos estabelecidos.
Nessa notificação, o Clube foi instruído a:
• Regularizar o barramento conforme a Resolução Semagro nº 774, com prazo de 30 dias.
• Realizar inspeções e manutenção da barragem, com prazo de 15 dias.
O Clube questiona a emissão dessa notificação sem que tenha havido qualquer análise presencial das melhorias já realizadas e dos investimentos feitos para atender às solicitações anteriores. Consideramos que tal procedimento poderia ter sido evitado caso houvesse um acompanhamento técnico mais próximo por parte do IMASUL.
7. Multa Aplicada (22/10/2024)
Mesmo após dar início a todos os procedimentos exigidos e investir consideravelmente na regularização, o Clube foi surpreendido com a aplicação de uma multa no valor de R$ 20.000,00, conforme Auto de Infração nº AI017671/2024. A penalidade foi emitida devido à ausência do registro do lago no Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos. O Clube já protocolou sua defesa, conforme previsto no prazo de 20 dias, reforçando que os processos de regularização estão em andamento desde as primeiras notificações recebidas.
Compromisso do Clube Indaiá Reiteramos nosso compromisso com a preservação ambiental e a regularização de todas as exigências legais. Apesar de o lago nunca ter sido objeto de questionamentos anteriores, estamos empenhados em atender às demandas apresentadas e garantir que o espaço continue sendo seguro, sustentável e adequado para nossos associados e a comunidade.
Agradecemos pela compreensão e apoio de todos durante este processo e manteremos os associados informados sobre os próximos passos.
Atenciosamente,
Pedro de Lima Cordeiro
Presidente - Gestão 2023-2025